Novo projeto do Banco Central prevê regularização de corretoras de criptomoedas no Brasil

Na última terça-feira (21), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, fez parte de uma audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, onde anunciou a ideia por trás de um projeto de lei destinado à regularização de corretoras de criptomoedas no Brasil.

O objetivo do projeto é fiscalizar as corretoras e conter a sonegação. “No nosso PL, a gente vai começar a regular as corretoras. Antes não estava sob regulação do Banco Central. Regulando as corretoras, a gente vai saber se tem lastro ou não. Também vamos pedir que as corretoras tenham uma sede no Brasil”, anunciou Campos Neto, na ocasião.

Em meio ao anúncio, o deputado Celso Russomano pediu que a sede no Brasil passasse a ser fator obrigatório, afirmação com a qual Campos Neto concordou. O presidente do BC lançou luz sobre o monopólio dos criptoativos nas grandes exchanges. “Blockchain é uma tecnologia que veio para ficar, mas temos visto uma preocupação grande com os criptoativos. Um problema é a concentração da custódia, com 80% das criptomoedas concentradas em quatro empresas”, opinou.

“O que estamos fazendo é apertar o máximo possível para que os bancos não sejam hospedeiros de conta-laranja. Estamos trabalhando para que as instituições sejam responsabilizadas por manter essas contas”, completou o economista. A audiência completa pode ser assistida logo abaixo:

Criptomoedas no Brasil

O Brasil está cada vez mais concentrado na regularização de criptomoedas. Recentemente, por exemplo, a Receita Federal do Brasil anunciou que a população deve pagar imposto mesmo em negociações entre criptomoedas, ou seja, se for realizada uma troca de Bitcoin por ETH, por exemplo, ainda que as moedas digitais não sejam convertidas para reais.

Segundo a decisão divulgada na Solução de Consulta nº 6.008, na última edição do Diário Oficial da União, “o ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra moeda fiduciária, é tributado pelo Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, sujeito a alíquotas progressivas, em conformidade com o disposto no art. 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995”.

Criptomoedas nos outros países

Por outro lado, não é apenas o Brasil que se preocupa com as criptomoedas. O Paraguai ainda nesta semana também aprovou uma lei que pretende regular a mineração, além de “atividades de comercialização, intermediação, troca, transferência, custódia e/ou administração de criptoativos ou instrumentos que permitam o controle sobre criptoativos”. Conforme explicado pelos legisladores na ocasião, a ideia por trás da novidade é “garantir a segurança jurídica, financeira e fiscal nos negócios decorrentes de sua geração e comercialização”.

A situação das criptomoedas fora da América Latina enfrenta olhares rígidos. Na Rússia, a vice-governadora do Banco Central, Ksenia Yudaev, informou que a instituição está “aberta a permitir o uso de criptomoedas”, pelo menos no que diz respeito a pagamentos internacionais. Entretanto, o banco mantém sua perspectiva em enxergar o uso cripto mais amplo como uma “ameaça financeira”.