Paraguai aprova lei para regular mineração de criptomoedas
Na última quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou uma lei que pretende regular a mineração de criptomoedas. A decisão foi de aprovar o regulamento sob a condição de impor modificações, com base nos pareceres divulgados pelas comissões consultivas de Assuntos Econômicos e Financeiros e de Ciência e Tecnologia.
Para quem não está familiarizado com o termo, a mineração de criptomoedas é o processo responsável por validar os dados na blockchain, que por sua vez é a tecnologia que registra as transações dos usuários. Na prática, os mineradores tentam encontrar a solução de equações complexas com seus computadores ao mesmo tempo, na base da tentativa e erro.
Além da mineração, a proposta também chega para regular “atividades de mineração, comercialização, intermediação, troca, transferência, custódia e/ou administração de criptoativos ou instrumentos que permitam o controle sobre criptoativos”. Conforme explicado pelos legisladores, a ideia por trás da novidade é “garantir a segurança jurídica, financeira e fiscal nos negócios decorrentes de sua geração e comercialização”.
Segundo anúncio publicado pelo próprio site, o projeto de lei foi elaborado pelos senadores Fernando Silva Facetti, Antonio Apuril e Juan Bartolomé Ramírez, e aprovado no Senado em dezembro do ano passado. Na votação, os números são os seguintes: dos 52 deputados que participaram da sessão ordinária da Câmara dos Deputados, 41 aprovaram o projeto de lei e 11 foram contra. Os próximos passos do projeto envolvem a ratificação pelo Senado e então, finalmente, o encaminhamento para o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.
Caberá ao Ministério da Indústria e Comércio (MIC) a tarefa de coordenar as atividades de registro, fiscalização e controle junto à Comissão Nacional de Valores Mobiliários, em colaboração com a Secretaria de Prevenção à Lavagem de Dinheiro ou de Bens (SEPRELAD), a Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) e o Ministério das Finanças.
Na reunião, o deputado Tadeo Rojas apontou que algumas instituições, apesar de serem consideradas muito importantes para o alcance da regulamentação, são abertamente contra, como a Comissão de Orçamento, que apresenta argumentos relacionados ao baixo impacto na criação de emprego em relação ao consumo de energia que exige. “Não compensa os custos em termos de consumo de eletricidade; a Comissão de Orçamento recomenda a rejeição”, disse o deputado, na ocasião.
Outro argumento para o voto contra foi o projeto não cumprir as funções básicas do dinheiro e englobar investimentos de alto risco, o que pode gerar “uma falsa sensação de segurança em relação à posse de ativos”. Em resposta aos votos desfavoráveis, o parlamentar Sebastián García defendeu que “foram estabelecidos limites e haverá poderes para as instituições, para fins de fixação de prazos, prazos para isso o consumo de energia vai de acordo com a disponibilidade”.
Por sua vez, o deputado Basilio Núñez destacou que a aprovação da lei pode favorecer “a lavagem de dinheiro e o crime organizado”, o que o deputado Celso Kennedy rebateu com a afirmação: “Se não aprovarmos, continuará sendo um negócio irregular, sem controle”.
Assim, a aprovação do projeto dividiu opiniões, despertando a rejeição de alguns e a comemoração de outros. O deputado Carlitos Rejala, por exemplo, compartilhou nas redes sociais que isso significa “um grande salto para o Bitcoin no Paraguai”. Para a comunidade cripto, a aprovação representa segurança jurídica.
