União Europeia aprova lei que proíbe anonimato em transações cripto de alto valor
Na última quinta-feira (31), a União Europeia aprovou uma lei que quebra o sigilo das transações cripto, impossibilitando o anonimato em transações que ultrapassem o valor de 1.000 euros (o equivalente a cerca de R$ 5 mil). O projeto de lei gerou controvérsias não apenas dentro da comunidade de criptomoedas, como na própria política europeia.
O ocorrido foi confirmado pela própria Valeria Cusseddu, consultora do Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários (ou ECON, na sigla em inglês), em comunicado ao site Decrypt. Na ocasião, os comitês ECON se juntaram aos de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Nacionais (ou LIBE) para votar na proposta.
Mas vale levantar olhares para o fato de que a legislação ainda não foi oficialmente adotada. Os próximos passos para que isso se concretize envolvem reuniões tripartidas — das quais participam o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu — ainda que esteja quase certo de que não haverá futuras objeções com o projeto em questão.
A ideia por trás dessa proposta, apresentada pela primeira vez em 2021, é que as empresas fornecedoras de serviços cripto (corretoras, por exemplo) precisem coletar as informações a respeito do remetente e do destinatário das transações, partindo do ponto de vista que é dessa maneira que funcionam os serviços financeiros tradicionais.
Repercussão da nova lei da União Europeia
Enquanto mais de 90 parlamentares votaram a favor da proposta, os membros do Partido do Povo Europeu (European People’s Party, EPP na sigla original) acusaram o projeto de violar a privacidade dos cidadãos. Por sua vez, as empresas do setor de criptomoedas alegam que essa nova lei impacta na competitividade dos países integrantes da União Europeia.
No Twitter, o porta-voz do EPP, Markus Feber, anunciou a sua oposição a muitas das mudanças. Em seu ponto de vista, a situação tomou proporções além do que precisava. “Nós precisamos levar o risco de lavagem de dinheiro com criptomoedas a sério, mas sem banir as carteiras. Isso seria equivalente a banir o dinheiro em espécie — algo desnecessário e desproporcional”, escreveu o parlamentar.
Frente às oposições, Paul Tang, colega de Ferber, respondeu o próprio tuíte para afirmar que não havia banimento algum: “Isso é uma boa notícia, Markus! Porque no voto de hoje não vamos banir nada. O que vamos fazer é usar a lei para verificar e prevenir crimes e corrupção usando carteiras não custodiadas. Crime e corrupção não são inovações, tenho certeza de que o partido de lei e ordem alemão EPP iria concordar?”, apontou Tang.
Já no que tange o próprio mercado cripto, quem anunciou oposição à nova lei foi o CEO da Coinbase, Brian Armstrong. “É importante que continuemos nos manifestando contra propostas políticas ruins sobre cripto. Desta vez, na União Europeia”, escreveu o executivo, no Twitter.
O que muda nas transações cripto?
Uma vez que a legislação estiver em vigor, destinatário e remetente passam por processos de verificação de identidade e devem fornecer dados pessoais. Isso significa que, nos países-membros da União Europeia, as carteiras passam a agir como os bancos. Além disso, a proposta impacta as exchanges não regulamentadas.
