Tailândia proíbe criptomoedas como método de pagamento
Nesta quarta-feira (23), o governo da Tailândia decidiu proibir o uso de criptomoedas enquanto método de pagamento, segundo anúncio feito pela Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio (ou SEC, na sigla em inglês, referente a Security and Exchange Commission) do país. A medida passa a valer a partir do dia 1º de abril, na próxima semana.
No comunicado feito para a imprensa, a Comissão chegou a afirmar que a novidade não consiste em uma proibição de negociação de criptomoedas e ativos digitais — algo que se tornou cada vez mais popular no país em questão —, mas sim que se trata de um banimento limitado ao uso de criptomoedas para pagamentos. Em outras palavras, a população tailandesa deve continuar a investir em criptomoedas sem preocupações, mas não mais utilizá-las no dia-a-dia, para pequenos pagamentos.
De acordo com a SEC, as operadoras locais que oferecem os serviços relacionados a ativos digitais têm um prazo de 30 dias para interromper as atividades, a partir da data oficial da proibição (ou seja: a partir do dia 1º de abril).
Os argumentos por trás dessa decisão envolvem os possíveis impactos no sistema financeiro tailandês. Acontece que, de acordo com o anúncio, essa prática de utilizar as criptomoedas como uma forma de pagamento pode acabar gerando uma instabilidade. A SEC se juntou ao Banco Central da Tailândia para discutir questões em torno dos riscos de perda de valor, roubo cibernético, vazamento de dados pessoais e até mesmo lavagem de dinheiro.
Além de banir tal método de pagamento no país, a Comissão também deixou claro que vai ficar de olho na publicidade e na criação de ferramentas que incentivem o uso de criptomoedas na Tailândia. “Todos os tipos de operadores de negócios de ativos digitais não devem prestar serviços ou agir de forma que incentive ou promova o pagamento de bens e serviços com ativos digitais”, consta a nota oficial disponibilizada para os veículos de comunicação.
O comunicado finaliza, inclusive, com uma sugestão de que tanto a SEC como o BOT “veem os benefícios de diversas tecnologias por trás de ativos digitais, como a blockchain, e enfatizam e apoiam o uso da tecnologia para fomentar a inovação”.
A criptomoeda na Tailândia
Em janeiro deste ano, as autoridades financeiras da Tailândia já tinham anunciado um plano de regulamentar o uso de ativos digitais como meio de pagamento de bens e serviços, mas em paralelo, a SEC já aguardava um feedback acerca de uma sugestão de documento cuja proposta era proibir os comerciantes de anunciar e facilitar ativos digitais como meio de pagamento e ainda impedir bolsas e corretoras de fornecer sistemas que ajudassem os comerciantes a receber pagamentos em criptomoedas, como QR codes e carteiras digitais.
Em poucos anos, os ativos digitais dispararam na Tailândia, com um valor migrando de 9,6 bilhões de bahts para 114,5 bilhões de bahts (o equivalente a US$ 3,4 bilhões, ou R$ 16,5 bilhões). O país ainda impôs a isenção de uma taxa de acréscimo de 7% para negociações com criptomoedas.
