Rio de Janeiro anuncia criptomoedas como método de pagamento para o IPTU

Mais um passo na direção das criptomoedas inseridas no cotidiano das pessoas. Nesta sexta-feira (25), a Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) anunciou que vai passar a utilizá-las como método de pagamento para o  Imposto Predial e Territorial Urbano — famoso IPTU — cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades. A medida entra em vigor já em 2023.

O anúncio aconteceu durante um evento chamado Criptoatividade Carioca, organizado pelas secretarias municipais de Fazenda e Planejamento e de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, na Firjan, com a presença do próprio Prefeito Eduardo Paes. Na ocasião, foi apresentado o relatório CriptoRio, elaborado sob a premissa de propor ações para estimular o desenvolvimento de um mercado cripto na cidade em questão.

Isso significa que o Rio de Janeiro passa a ser o primeiro município do Brasil a aderir a essa prática, ou seja: oferecer o pagamento de um tributo através de criptoativos. Com isso em mente, a ideia é que a Prefeitura busque a contratação de empresas especializadas, assim pode ser feita a conversão das moedas digitais em reais, e a gestão carioca recebe todo o valor em dinheiro.

“Nosso esforço aqui é deixar claro que na cidade do Rio temos iniciativas oficiais que reconhecem esse  mercado. Agora quem investe em criptomoeda e mora na cidade do Rio vai poder gastar esse ativo aqui pagando imposto oficial na cidade do Rio. E vamos avançar nisso rápido”, afirmou Paes durante o evento.

Pedro Paulo, um dos secretários responsáveis pela apresentação do relatório do projeto, chegou a declarar que o objetivo dessa nova prática é trazer à tona um ecossistema para o desenvolvimento de um mercado sólido. “Vamos estimular a circulação de moedas criptos, integrando-as ao pagamento de tributos, como no caso do IPTU e, no futuro, isso poderá ser ampliado para serviços como as corridas de táxi, por exemplo”, comunicou.

Comitê Municipal de Criptoinvestimentos

O evento também foi marcado pela criação do Comitê Municipal de Criptoinvestimentos (CMCI), sob a responsabilidade de viabilizar investimento de recursos em criptoativos, considerando as regras e limitações da administração pública no uso do dinheiro público. Para isso, o Comitê deve se concentrar no desenvolvimento de uma metodologia, estruturada em análise de risco e rentabilidade.

O relatório apresentado pelos secretários cariocas sugere, ainda, a criação de NFTs da Prefeitura com imagens de pontos turísticos e a criação de espaços para artistas fazerem intervenções que depois virariam NFT. Segundo o site da Prefeitura, essas artes desenvolvidas iriam para uma “wallet” de uma blockchain escolhida pela Prefeitura, que receberia uma porcentagem da alienação dos ativos. Pedro Paulo sugeriu, também, a criação de uma política de governança sólida e responsável para avaliar a realização de investimentos criptos.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio, Chicão Bulhões, também envolvido na apresentação do projeto, descreveu o universo de criptomoedas como “mais um importante segmento com um grande potencial de desenvolver ainda mais a economia do Rio”.