BC notifica banco Acesso por alto risco de lavagem de dinheiro na Binance
Nesta quinta-feira (14), o Banco Central notificou o banco Acesso, responsável pelas transações da corretora líder do mercado brasileiro de criptomoedas Binance, sobre um alto risco de lavagem de dinheiro nas operações. Frente a esse cenário, o BC simplesmente exigiu o envio de informações detalhadas sobre os clientes.
O que acontece é que o Congresso Nacional está a ponto de votar no projeto de lei responsável por lançar luz sobre as regulamentações em torno do mercado de criptoativos. Originalmente, a ideia do Banco Central era que as normas relacionadas às moedas digitais fossem mais rígidas, mas para que a aprovação da proposta acontecesse antes do recesso parlamentar, o órgão acabou fazendo algumas concessões.
Foi em meio a essas imposições que a Binance optou por trocar de parceiro, deixando de lado a Capitual (banco Acesso) para aderir à Latam Gateway, como parceira, esta diretamente relacionada ao banco BS2.
O que despertou os olhares desconfiados do BC foram as movimentações financeiras da Binance: a corretora movimentou nada menos que R$ 40 bilhões em 2021, mas sem sem que o Acesso exercesse controle sobre os clientes e a origem dos recursos.
Investigações na Binance
Nos EUA, a Binance vem enfrentando investigações por possíveis irregularidades. A SEC — Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio, que regula o mercado de criptomoedas nos EUA — suspeita que a exchange de criptomoedas tenha vendido títulos não licenciados em sua ICO, e a situação foi suficiente para lançar luz sobre casos antigos, como enfatizado pela agência de notícias Reuters: investigações chegaram a indicar que a Binance se envolveu com lavagem de cerca de US$ 2,35 bilhões (o equivalente a R$ 11,7 bilhões) entre 2017 e 2021.
Conforme resultados dessa investigação anterior, criptomoedas decorrentes de hacks, fraudes de investimento e vendas de drogas ilegais podem ter sido enviadas para a maior corretora cripto do mundo. Agora, a SEC trouxe dezenas de ações de fiscalização sobre ICOs, que envolvem a emissão de moedas virtuais para arrecadar dinheiro.
Em um comunicado divulgado pelo veículo Bloomberg, a Binance chegou a afirmar que “não seria apropriado comentar sobre conversas em andamento com reguladores, que incluem educação, assistência e respostas voluntárias a solicitações de informações”, mas a empresa acrescentou que trabalha com as autoridades e que deve continuar a “cumprir todos os requisitos estabelecidos pelos reguladores”.
Banco Central e criptomoedas
Em maio, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, fez parte de uma audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, onde anunciou a ideia por trás de um projeto de lei destinado à regularização de corretoras de criptomoedas — como é o caso da Binance — no Brasil. O objetivo do projeto é fiscalizar as corretoras e conter a sonegação e exigir que as corretoras tenham uma sede no Brasil.
O objetivo do projeto é fiscalizar as corretoras e conter a sonegação. “No nosso PL, a gente vai começar a regular as corretoras. Antes não estava sob regulação do Banco Central. Regulando as corretoras, a gente vai saber se tem lastro ou não. Também vamos pedir que as corretoras tenham uma sede no Brasil”, anunciou o presidente do Banco Central, na ocasião.
